RECEITA FEDERAL ALERTA CONTRIBUINTES QUANTO A NÃO TRIBUTAÇÃO DE IRPJ/CSLL SOBRE OS GANHOS DECORRENTES DA AÇÃO DE EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS E COFINS
Na última semana, a Receita Federal iniciou uma análise com o objetivo de verificar os contribuintes que não ofereceram à tributação de IRPJ e CSLL, os créditos decorrentes do êxito nos processos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.O Órgão Administrativo entende que os valores obtidos devem ser tributados integralmente […]
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada
As novas regras foram disciplinadas na Portaria n. 6.757 de 01/08/2022 da PGFN. O uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) só servirão para amortizar juros e multa incidentes sobre o débito. Além disso, o parcelamento será excepcional e aceito somente para débitos considerados pela PGFN como […]
Por que Holding?
A criação de holdings – patrimoniais e familiares – é a melhor estratégia por diversos fatores: – Apresenta o melhor custo-benefício e cria proteção patrimonial; – Facilita a integração e gestão patrimonial do titular dos bens, seja nas empresas ou no patrimônio da família; – Nas familiares são criadas sociedades não operacionais que têm por […]
O que é Holding Familiar
A Holding Familiar constitui-se mediante a integralização do patrimônio do patriarca no capital social de pessoa jurídica familiar, para que posteriormente, a cisão do patrimônio se dê mediante doação de quotas aos herdeiros. Os patriarcas aparecerão como usufrutuários e administradores da sociedade e terão controle total sobre o patrimônio. Antes da sucessão, porém, é como […]
